(Antes de tudo, se você não conhece os termos: controlador, operador, titular de dados, tratamento, consentimento, entre outros. Recomendamos Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na lLeitu Geral deste Manual, onde explicamos os principais conceitos da LGPD). Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)1. Princípio da boa-fé –- art. 6, caputO princípio da b... ...go de Civil (CC) nos artigos 1313 e 422. Em resumo, as partes que prete... ... forma ética, honesta e legal. Por exemplo, No contexto da LGPD, pode exemplificar:devem as partes agiram de boa-... ...epois de assinarem um contrato, ou seja, durante toda a fases de tratamento de dados pessoais. 2. Princípio da finalidade art... ...patível com essas finalidades; Este é um dos princípios mais ... ...vo pelo qual vamos explicá-lo com mais detalhes. Entretanto, primeiro precisamos entender alguns conceitos, como por exemplo, o que é tratamento de dados pessoais, em síntese, podemos defini-lo como: “adamente.Primeiramente, precisamos entender o que significa tratamento de dados pessoais:toda operação relacionada a dados pessoais de pessoas vivas”. naturaisAlém disso, para que um contro... ...sário que haja uma base legal. UO consentimento do titular é uma das bases legais é opara que seja processamento dedo dados pessoais mediante o consentimento do titular. .Nesse contexto, quando um cont... ... o consentimento de um titular de dados, ele deve informar, antes e d... ... esses dados serão utilizados. Em outras palavras, em regra, ... ...he foi consentido pelo titular dos dados. .Por exemplo, uma empresa (controladora) de streaming de filmes e de séries tede streaming obtém o consentimento do titularcliente para indicar filmes que o clientele podessa ter interesse de assistir, levando em consideração aos suas preferências, ou seja, os filmes que ele já assistiu e gostou.Todavia, a empresaeus históricos de navegaçãoTodavia, a empresa, controladora dos dados, não tem a permissão para vendecompartilhar essas informações (dados que contém as preferências dos clientes) para terceiros, sem adquirir um novocom terceiros (afora as exceções legais), sem coletar um novo consentimento do titular ou informar ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações, podendo o titular, nos casos em que o seu consentimento do titular. é exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.Visto que, tal tratamento (com... ...l com o consentimento que foi dado a empresa de streaming. Por outro lado, em tese, seria compatível se essa empresa enviasse aos seus clientes e-mails informativos sobre os novos filmes que entrarão em cartaz em sua plataforma. fornecido incialmente.Desse modo, o controlador de d... ... possa não ser compatível com o que foi consentindo pelo titular. sua finalidade originária do consentimento.Enfim, é sempre recomendável que o controlador –- em caso de dúvida –- solicite um novo consentimento ao titular. 3. Princípio da adequação –- art. 6, inciso IIII –- adequação: compatibilidade do... ... com o contexto do tratamento; Esteá entre os princípio estás ligado ao da finalidade, pois... ...om contexto no qual for usado. Por exemplo: seria compatível que uma rede social solicitasse ao titular – que pretende se cadastrar nela – sua idade, com a finalidade de saber se ele tem a idade mínima exigida pela empresa ou pela lei do paíspara poder utilizar a plataforma.Por outro lado, seria incompa... ...eferência sexual ou religiosa como requisito para ter(dados sensíveis) como requisito obrigatório para acesso a eá-la. 4. Princípio da necessidade –- art. 6, inciso IIIIII –- necessidade: limitação do tra... ...idades do tratamento de dados; O controlador pode solicitar a... ...ra uma determinada finalidade. No entanto, não deve requerer ... ...nformações além do necessário. Por exemplo: nos Estados Unidos, a Netflix ... ...ica de privacidade da Netflix. Em outras palavras, a Netflix retinha informações –- sem consentimento –- por tempo desnecessário e com... ... foi solicitada originalmente. 5. Princípio do livre acesso, art. 6, inciso IVIV –- livre acesso: garantia, aos t... ...lidade de seus dados pessoais; O titular tem o direito  de consultar gratuitamente sob... ...os exatamente foram coletados. Por exemplo: um cliente (titular), que não se recorda se fez um cadastro – com informações pessoais – em uma determinada empresa (c... ...s dados estão sendo utilizados, armazenados etc.Para não sair do foco deste artigo e caso você queria aprofundar mais sobre este tema, recomendamos a leitura deste texto – direitos do titular de dados. .6. Princípio da qualidade dos dados –- art. 6, inciso VV –- qualidade dos dados: garantia... ... finalidade de seu tratamento; AEste é um dos princípios que as empresas (controladoras) devem ter atenção extra a este princípio, em especial, as que tratam dados sensíveis. Por exemplo: uma farmácia –- que não tem o endereço atualizado deos seus clientes –- pode enviar sem querer, equivocadamente, um remédio de um cliente para um terceiro desconhecido.Nesse contexto, a privacidade do titular/cliente seriafoi desrespeitada, uma vez que o terceiro teria condições de identificar a doença do cliente, haja vista que, agora, ele sabe qual remédio o titular está ingeri, agora, sabe qual doença (dado sensível) o cliente tem ou está tratando. 7. Princípio da transparência –- art. 6, inciso VIVI –- transparência: garantia, aos ... ...gredos comercial e industrial; Esse é mais um dos princípios basilares da LGPD.O controlador que pretende utilizar os dados do titularpessoais deve, de forma clara, informar como serão tratadas suas informaçõeprecisa e acessível, informar aos titulares como e para qual finalidade seus dados foram coletados e, também se elas serão compartilha, esclarecer se haverá compartilhamento de dados com outras empresas/operadoras. Por exemplo: uma empresa/controlador elabor... ...artilhas com outras operadoras, podendo, inclusive, gerar punições. 8. Princípio da segurança –- art. 6, inciso VIIVII –- segurança: utilização de medi... ...ração, comunicação ou difusão; Os agentes de tratamento devem... ...oteger os dados dos titulares. ELogo, caberá a Agência Nacional de ... ... padrões mínimos de segurança –- art. 46, § 1ª, LGPD. 9. Princípio da prevenção –- art. 6, inciso VIIIVIII –- prevenção: adoção de medidas ... ... tratamento de dados pessoais; As empresas devem agir de form... ...ionado ao tratamento de dados. Por exemplo: uma empresa, ao iniciar o proc... ...cidade e de proteção de dados.indicação do Encarregado de dados (DPO) e/ou um canal de atendimento ao titular de dados10. Princípio da não discriminação, art. 6, inciso IXIX –- não discriminação: impossibil... ...natórios ilícitos ou abusivos; A LGPD trata de forma diferenc... ...onhecidos como dados sensíveis (art. 5 inciso II, da LGPD) .No Brasil, antes mesmo da LPGD... ...scriminação e prática abusiva. O Departamento de Proteção e D... ...fica e da etnia do consumidor. 11. Princípio da responsabilização e prestação de contas –- art. 6, inciso XX –- responsabilização e prestação... ...e, da eficácia dessas medidas. Os agentes de tratamento (cont... ...o cumprindo as regras da LGPD. Por exemplo: não basta uma empresa elaborar... ...privacidade é importante, mas somente elela sozinha não é suficiente para compro... ...a está em conformidade com a Lei. Existem diversas formas de uma empresa demonstrar que está utilizando das melhores práticas com intuito de proteger os dados do titular. NessGPD.Igualmente, é fundamental, observar todos os princípios que sentido, para demonstrar que sua empresa adota as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e adequar-se a LGPD, recomendamos que você busque auxílio de consultorias especializadas em implementação da LGPD. FONTE: volvem o tratamento de dados pessoais.FONTE: https://www.giarllarielli.adv.br/principios-da-lgpd-tratamento-de-dados-pessoais/

Selecionamos 10 benefícios da adequação à Lei Geral de Proteçâão de Dados Pessoais Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidad... ...acidade e à proteção de dados. Por sua vez, durante o processo de adequação à LGPD a empresa começará a ver ... ...m como aprender a corrigi-las. 2. Aumentar a consciência Outr... ...ado um projeto de adequação à LGPD, seguramente, irá aumenta... ...a privacidade das informações. 3. Identificar e proteger os d... ...o onde eles estão armazenados. por exemplo, backup, pastas di... ...m a segurança e a privacidade. Logo, ela será mais valorizada... ...fícios para imagem da empresa. 5. Nível de consciência dos em... ...ocorrem por conta dos hackers. No entanto, na prática, o fato... ...s casos de vazamento de dados. 6. Treinamento de funcionários... ...isto que existem inúmeros casos de vazamento de dados por culpa dos c olaboradores. 7. Criar um plano de continuid... ...s no sistema operacional, etc. Nesse sentido, nos dia de hoje... ...ter “seguro” para sua empresa. 8. Mapeamento de dados e inven... ...ões tem em seu banco de dados.  por exemplo, dados sensíveis , e também irá saber quem tem ... ...ssar determinadas informações; Assim como, é uma ferramenta q... ...respeitados, como por exemplo:  somente o chefe do RH - em raz... ...s empresas que se adequarem à LGPD, estarão mais preparadas ... ...a evitar multas ou reduzi-las. Além disso, uma empresa que se... ... sofrer danos a sua reputação. Informações adicionaisPor últi... ...arielli.adv.br/adequacaoalgpd/ Fonte: https://www.giarllarielli.adv.br/10-benefícios-da-adequacaoalgpd/

... artigo, vamos comentar sobre a modalidade de contratação conhecida como DPO (Encarregado) as a service.1. Atividades do DPOPrimeiramente, precisamos compreender quais são as atividades do DPO também conhecido como Encarregado. No Brasil, as atribuições do Encarregado estão previstas na Lei Geral de Proteçâo cargo do Data Protection Officer (DPO) também conhecido como Encarregado e a possibilidade de terceirização desse trabalho (DPO as a service)1. Origem do EncarregadoA criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) foi fortemente influenciada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD 2016/679 ) que regula o tratamento de dados pessoais dos Estados Membros da União Europeia.Nesse sentindo, importamos diversos conceitos e termos técnicos do RGPD, um deles foi a função do Data Protection Officer (DPO).No Brasil, o DPO foi traduzido como “Encarregado” e suas atribuições estão definidas no art. 41 da LGPD, conforme veremos adiante.2. Termos técnicosPrimeiramente, para compreender as funções do DPO, precisamos compreender alguns conceitos presente na LGPD, tais como:Tratamento de dados pessoais : qualquer operação que processe informações de pessoas naturais.Dados pessoais: são informações de pessoas naturais que, direta ou indiretamente identificam um indivíduo (titular de dados).O titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamentoControlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Ddados Ppessoais (LGPD – Lei Nº 13.709/2018). De acordo com o art. em nome do controlador.3. Atividades do DPO/EncarregadoDe início, precisamos compreender quais são as atividades do DPO também conhecido como Encarregado.No Brasil, as atribuições do Encarregado estão previstas no art. 41, da LGPD, suas funções sãtais como: aceitar reclamações e comunica... ...idas em normas complementaresEntão, percebemos que uma das principais funções do DPO é auxiliar om outras palavras, o Encarregado atua como um canal de comunicação entre control ador dos dados a monitorar a sua conformidade com a LGPD. Além disso, também atua como um canal de comunicação entre controlador, a Autor, a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e os titulares de dados.Igualmente, o Encarregado poderá ajudar a aumentar consciência de todos os integrantes de uma empresa sobre a importância dos temas de privacidade de Pproteção de Ddados Pessoais (ANPD) e os titulares de dados. 2.Logo, percebemos que uma das principais funções do DPO é auxiliar o controlador dos dados a monitorar a sua conformidade com a LGPD.4. Quem pode exercer o cargo de... ...ais em um projeto de adequação à  à LGPD é a escolha do Encarregado. Segundo as orientações da ANPD... ...ele pode ser representado por: pessoa física, podendo ser um ... ... atuar como “DPO as a service“Igualmente, No entanto, é importante  que a nomeação do DPO seja ind... ...iços ou um ato administrativo. 35. Quais são as qualificações do encarregado?De acordo a orientação da ANPD, as qualificações “devem ser definidas mediante um juízo de valor realizado pelo controlador que o indica, considerando conhecimentos de proteção de dados e segurança da informação em nível que atenda às necessidades das operações de tratamento de dados pessoais da organização.”Portanto, cabe ao controlador analisar os riscos que envolvem sua organização relacionados a tratamento de dados.Por exemplo:um hospital, seguramente, precisará de um profissional qualificado em privacidade e proteção de dados, pois a sua atividade trabalha com dados sensíveis.Por outro lado, uma padaria, a princípio, não terá a mesma necessidade.Porém, em ambos os casos, é fundamental que o encarregado tenha liberdade e independência para exercer suas atividades.6. É obrigatório nomear um DPO?Em regra, é obrigatório  a indicação do Encarregado – artigo 41 da LGPD. No entanto, houve a dispensa da indicação do eEncarregado para os agentes de tratamento de pequeno porte. 47. DPO as a service (terceirizado)NDPO as a service é uma modalidade de contratação DPO as a service,que a empresa/controladora, ao in... ...s para atuar como Encarregado. Nesse sentido, destacVejamos as principais vantagens dess da contratação: do DPO as a service:não há encargos trabalhistas, ... ...dência do que um funcionário ( CLT).redução de tempo com comp... ...rivacidade e proteção de dadosAssim, esperamos ter esclarecido os principais pontos que envolvem a contratação do DPO as a service. 8. CONCLUSÃOEm resumo, para saber se sua empresa se beneficiará com a indicação do Encarregado (interno) ou mediante Encarregado Terceirizado (DPO as service), o ideal é contratar uma consultoria especializada em LGPD para identificar as reais necessidades da sua empresa a fim de cumprir todos os requisitos legais exigidos pela LGPD. FONTE: https://www.giarllarielli.adv.br/dpoaas-service-encarregado/

Selecionamos 10 benefícios da adequação à Lei Geral de Proteçâo de Dados... ...s (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidad... ...acidade e à proteção de dados. Por sua vez, durante o process... ...m como aprender a corrigi-las. 2. Aumentar a consciência Outr... ...do um projeto de adequação à LGPD, seguramente, irá aumenta... ...a privacidade das informações. 3. Identificar e proteger os d... ...o onde eles estão armazenados. por exemplo, backup, pastas di... ...m a segurança e a privacidade. Logo, ela será mais valorizada... ...fícios para imagem da empresa. 5. Nível de consciência dos em... ...ocorrem por conta dos hackers. No entanto, na prática, o fato... ...s casos de vazamento de dados. 6. Treinamento de funcionários... ...mento de dados por culpa dos c olaboradores. 7. Criar um plano de continuid... ...s no sistema operacional, etc. Nesse sentido, nos dia de hoje... ...ter “seguro” para sua empresa. 8. Mapeamento de dados e inven... ...ões tem em seu banco de dados. por exemplo, dados sensíveis ... ...ssar determinadas informações; Assim como, é uma ferramenta q... ...respeitados, como por exemplo: somente o chefe do RH - em ra... ... empresas que se adequarem à LGPD, estarão mais preparadas ... ...a evitar multas ou reduzi-las. Fonte: https://www.giarllariel...

Selecionamos 10 benefícios da ... ...s (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidad... ...acidade e à proteção de dados. Por sua vez, durante o process... ...m como aprender a corrigi-las. 2. Aumentar a consciência Outr... ...a privacidade das informações. 3. Identificar e proteger os d... ...o onde eles estão armazenados. por exemplo, backup, pastas di... ...m a segurança e a privacidade. Logo, ela será mais valorizada... ...fícios para imagem da empresa. 5. Nível de consciência dos em... ...ocorrem por conta dos hackers. No entanto, na prática, o fato... ...s casos de vazamento de dados. 6. Treinamento de funcionários... ...mento de dados por culpa dos c olaboradores. 7. Criar um plano de continuid... ...s no sistema operacional, etc. Nesse sentido, nos dia de hoje... ...ter “seguro” para sua empresa. 8. Mapeamento de dados e inven... ...ões tem em seu banco de dados. por exemplo, dados sensíveis ... ...ssar determinadas informações; Assim como, é uma ferramenta q... ...respeitados, como por exemplo: somente o chefe do RH - em ra... ...m empregado.10. Evitar multas e proteger a reputação de empresaAs empresas que se adequarem à... ...a evitar multas ou reduzi-las. Além ... ...arielli.adv.br/adequacaoalgpd/ Fonte: https://www.giarllariel...

Selecionamos 10 benefícios da ... ...s (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.) 1. Descobrir as vulnerabilidad... ...acidade e à proteção de dados. Por sua vez, durante o process... ...m como aprender a corrigi-las. 2. Aumentar a consciência Outr... ...a privacidade das informações. 3. Identificar e proteger os d... ...o onde eles estão armazenados. por exemplo, backup, pastas di... ...m a segurança e a privacidade. Logo, ela será mais valorizada... ...fícios para imagem da empresa. 5. Nível de consciência dos em... ...ocorrem por conta dos hackers. No entanto, na prática, o fato... ...s casos de vazamento de dados. 6. Treinamento de funcionários... ... por culpa dos c olaboradores. 7. Criar um plano de continuid... ...s no sistema operacional, etc. Nesse sentido, nos dia de hoje... ...ter “seguro” para sua empresa. 8. Mapeamento de dados e inven... ...ões tem em seu banco de dados. por exemplo, dados sensíveis ... ...ssar determinadas informações; Assim como, é uma ferramenta q... ...respeitados, como por exemplo: somente o chefe do RH - em ra... ...a evitar multas ou reduzi-las. Informações adicionaisPor último, caso você queira aprender mais sobre proteçãiniciar um projeto de dados pessoaisequação na sua empresa, recomendamos a leitura do nosso Guia LGPD. esse artigo: https://www.giarllarielli.adv.br/adequacao-a-lgpd/Fonte: https://www.giarllariel...

Neste artigo, vamos comentar ... ...a Resolução CD/ANPD Nº 2/2022. 1. Da competência da ANPDA Aut... ...55-J, inciso XVIII, da LGPD. Nesse sentido, por meio da Res... ...e tratamento de pequeno porte. Contudo, como veremos no tópic... ...etência conferida pela LGPD. 2. Quem são os agentes de trat... ... de pequeno porte, sendo eles: microempresas e empresas de pe... ... estabelecidas pela Resolução. Todavia, para facilitar o ente... ... dos agentes de pequeno porte. 2.1 Microempresas e empresas d... ...-se empresas de pequeno porte: sociedade empresáriasociedade ... ...art. 2, inc. II, da Resolução. Ou seja, devemos observar o li... ...sas de pequeno porte, vejamos: microempresas: receita bruta i... ...gora, vejamos esta ilustração: Portanto, se o faturamento anu... ...e com os critérios econômicos. Porém, também é necessário ver... ... poderá usufruir da Resolução. 2.2 STARTUPSA ANPD também esta... ... como agente de pequeno porte. Além disso, devemos observar a... .../2021) que definiu o seguinte: caracterizam-se pela inovação ... ...micos estabelecidos pela ANPD. Mas, também é necessário verif... ...rá se beneficiar da resolução. 2.3 Pessoas jurídicas de direi... ..., do Código Civil, a saber: associaçõessociedadesfundações... ...igiosas e partidos políticos”. Portanto, por ora, devemos ter... ...sses grupos acima mencionados. Assim, vale lembrar também que... ...u não usufruírem da Resolução. 2.4 Pessoas naturais e entes p... ...lidade da aplicação da LGPD. Vale lembra que o controlador ... ...rentes ao tratamento de dados. Enquanto o operador é quem rea... ... dados em nome do controlador. Logo, podem ser qualificados c... ...dos, médicos, engenheiros etc. Por outro lado, os condomínios... ... como entes despersonalizados. Contudo, devem ser observados ... ...ar a flexibilização da LGPD. 2.5. Grupos econômicosDe acord... ... econômicos da seguinte forma: “§ 2o Sempre que uma ou mais e... ...o de emprego.” (grifos nossos) Assim, os agente de pequeno po... ...mites anuais dos faturamentos: Microempresas e empresas de Pe... ...ossível usufruir da Resolução. 3. Exceções – agentes de peque... ...como agentes de pequeno porte. Todavia, mesmo que uma empresa... ...lização da Resolução, vejamos: 3.1 Tratamento de alto risco p... ...ar a flexibilização da LGPD. 3.2. O que é considerado trata... ... de forma cumulativa, vejamos: a) Critérios gerais:a.1 ) Trat... ...a – art. 4, § 1º, da Resolução De acordo com a Resolução, o t... ...ala será caracterizado quando: “abranger número significativo... ...áfica do tratamento realizado. Assim, recomendamos aos agente... ...ta mais conservadora possível. a.2) Tratamento de dados pesso... ... – art. 4, § 2º, da Resolução; Já o tratamento de dados pesso... ...oi definido da seguinte forma: “será caracterizado, dentre ou... ...s situações mencionadas acima. Ademais, esse tipo de tratamen... ...ido no campo da subjetividade. Visto que devido ao termo util... ...sses e direitos fundamentais”. b) Critérios específicos – art... ...gias emergentes ou inovadoras; b.2) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público; b.3) decisões tomadas unicamen... ...a personalidade do titular; ou b.4) utilização de dados pesso... ..., de adolescentes e de idosos. 3.2.1 Como identificar um trat... ...(tópico 3.2 – b), por exemplo: Uma startup que cria um aplica... ...seus dados pessoais sensíveis. Nesse cenário, a startup não p... ...íveis (critérios específicos). Em outras palavras, para haver... ...al com um critério específico. Então, no mesmo exemplo, se nã... ... beneficiar da flexibilização. 4. Obrigações do agente de tra... ...demais dispositivos da LGPD. 4.1 Obrigações relacionadas ao... ...e 18 da LGPD, por meio de: eletrônicoimpresso ouqualquer ... ...essoais de forma simplificada. A ANPD fornecerá modelo para o registro simplificado. No entanto, até o momento não foi publicado tal documento. 4.3 Comunicações dos Incidente... ...ntes de segurança aos agentes. Entretanto, até o momento não foi publicado tal documento. Mas, atualmente, recomendamos ... ...nicar incidentes de segurança. 4.4 Dispensa do encarregado (D... ... tratamento de dados pessoais. Porém, deverá ser disponibiliz... ...o com o titular de dados para: aceitar reclamações e comunica... ...ão de sanções administrativas. 4.5 Segurança e das Boas Prát... ...idade do agente de tratamento. Nesse sentido, os agentes pode... ...tamento inadequado ou ilícito. E, para auxiliar os agentes a ... ...e Tratamento de Pequeno Porte. Aliás, a ANPD também considera... ...lização e prestação de contas. 5. Prazos diferenciados – art.... ...será concedido prazo em dobro: no atendimento das solicitaçõe... ...por regulamentação específica. Ademais, os agentes podem forn... ...ta do requerimento do titular. 6. Cumprimento da resolução – ... ...o os riscos para os titulares. 7. ConclusãoA ANPD, por meio d... ...ara empresas de pequeno porte. Contudo, como podemos observar... ...sa se beneficiar da Resolução. Aliás, olhando do ponto de vis... ...a LGPD sem auxílio jurídico. Por outro lado, deve ser també... ...ção objeto do presente estudo. Entretanto, mesmo com elaboraç... ...s capacidades de conhecimento. Visto que, conforme mencionado... ...ra a grande maioria das EPP’s. FONTE: https://www.giarllarielli.adv.br /lgpd-empresas-de-pequeno-port...

Neste artigo, vamos comentar sobre a modalidade de contratação conhecida como DPO (Encarregado) as a service.1. Atividades do DPOPrimeirame... ...ém conhecido como Encarregado. No Brasil, as atribuições do E... ...s (LGPD – Lei Nº 13.709/2018). De acordo com o art. 41 da LGPD, suas funções são: aceitar reclamações e comunica... ...a sua conformidade com a LGPD. Além disso, também atua como u... ...ANPD) e os titulares de dados. 2. Quem pode exercer o cargo d... ...PD é a escolha do Encarregado. Segundo as orientações da ANPD... ...ele pode ser representado por: pessoa física, podendo ser um ... ...iços ou um ato administrativo. 3. É obrigatório nomear um DPO... ...carregado – artigo 41 da LGPD. No entanto, houve a dispensa d... ...e tratamento de pequeno porte. 4. DPO as a service (terceiriz... ...s para atuar como Encarregado. Nesse sentido, destacamos as p... ...s vantagens dessa contratação: não há encargos trabalhistas, ... ...ntratação do DPO as a service. FONTE: https://www.giarllarie...